Política de Privacidade e de Proteção de Dados – App My Rancilio Group 

Bem-vindo à aplicação móvel «My Rancilio Group» da Sociedade Rancilio Group S.p.A. com sócio único (a seguir designada «App») à qual acede enquanto cliente.

Nos termos e para os efeitos do Regulamento (UE) n.º 679/2016 (a seguir designado por «Regulamento»), com a presente política, a Sociedade Rancilio Group S.p.A. com sócio único, pretende fornecer ao utilizador todas as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais que são recolhidos automaticamente ou que o mesmo fornece voluntariamente ao aceder à aplicação e ao utilizar os serviços com ela fornecidos.

• Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Sociedade Rancilio Group S.p.A. com sócio único (NIPC italiano 09784580152), com sede social em Parabiago, Viale della Repubblica n. 40, telefone +0331.408200, endereço de e-mail info@ranciliogroup.com e PEC ranciliogroupr@legalmail.it (a seguir designada «Sociedade»).

• Dados pessoais 

Por dados pessoais entende-se qualquer informação que diga respeito ao utilizador e que lhe possa ser associada. O tratamento dirá respeito aos dados pessoais recolhidos de forma contínua e automática aquando da instalação, acesso ou utilização da aplicação, bem como aos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador. Designadamente: endereço de correio eletrónico, outras informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador, dados de navegação, ficheiros de registo e informações recolhidas através da utilização da câmara (a seguir designados no conjunto por «Dados»).

• Finalidade do tratamento

Os Seus Dados serão tratados de acordo com as seguintes finalidades:

1. aceder ao perfil pessoal com as credenciais de autenticação fornecidas diretamente pela Sociedade – mediante prévio pedido – e utilizar os serviços aí disponibilizados, incluindo a compra de peças sobresselentes, a consulta de manuais técnicos, a visualização de vídeos e tutoriais e o acesso à área de transferências;
2. fornecer apoio técnico e assistência no que respeita à utilização da aplicação;
3. exercício e defesa de direitos da Sociedade em qualquer sede, até mesmo judicial, administrativa, nos procedimentos de arbitragem e/ou de mediação e conciliação.

• Base legal para o tratamento

O tratamento dos Seus Dados para os fins referidos no ponto 3) acima tem como base legal:

• a) medidas pré-contratuais tomadas a pedido do utilizador e na execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento);
• b) na execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento);
• c) no legítimo interesse da Sociedade (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento). 

• Modalidade do tratamento

No âmbito da finalidade enunciada no ponto 3) acima, o tratamento dos Seus Dados é efetuado principalmente por recurso a meios eletrónicos e automatizados, em conformidade com as disposições relativas ao tratamento de dados pessoais e com a aplicação de medidas de segurança adequadas. O tratamento dos Seus Dados será assegurado por pessoal interno da Sociedade (por exemplo, pessoal que trabalha nos departamentos de marketing, comercial e tecnologias da informação) especificamente instruído para garantir a devida segurança e confidencialidade dos mesmos, bem como para evitar o risco de perda e/ou destruição e o acesso de pessoas não autorizadas. Além disso, para utilizar certas funcionalidades fornecidas pela aplicação ou pelo dispositivo em que está instalada, o utilizador é solicitado a conceder uma série de autorizações. Designadamente:

– Autorização de acesso à câmara

Permitir que o utilizador digitalize o código QR e aceda ao serviço aplicável que permite explorar os atributos da máquina de café. A concessão desta autorização é facultativa; todavia, o facto de não o fazer impossibilitará a Sociedade de fornecer ao utilizador o que este solicitou.

• Comunicação e divulgação dos Dados

Os Seus Dados não serão objeto de divulgação. Nos limites estritamente pertinentes às finalidades indicadas no ponto 3) acima, os Seus Dados poderão ser comunicados a: Órgãos da Administração Pública, também em caso de auditorias e inspeções, à Autoridade Judiciária, ao Ali Group Holding S.r.l., bem como outras partes com direito nos termos da lei ou dos regulamentos.

Os Seus Dados também podem ser divulgados aos responsáveis especificamente designados como Responsáveis pelo tratamento dos Dados (pessoas ou entidades que tratam os Dados com base em instruções documentadas da Sociedade, como, por exemplo, sociedades responsáveis pela gestão e manutenção da aplicação, dos sistemas informáticos e das aplicações utilizadas). A lista de nomes atualizada dos responsáveis pelo tratamento pode ser solicitada à Sociedade enviando uma comunicação por meio de correio eletrónico para o endereço privacy@ranciliogroup.com. 

• Prazo de conservação dos Dados

Os Seus Dados serão conservados durante o período de tempo estritamente necessário para alcançar as finalidades para os quais foram recolhidos. Nomeadamente, os Dados tratados para as finalidades descritas no ponto 3) acima:

• a) e b) serão conservados durante a vigência da relação contratual, sem prejuízo da possibilidade de o utilizador solicitar o apagamento dos dados a qualquer momento;
• c) serão conservados durante todo o período do litígio e até se esgotarem os prazos de recurso e/ou de prescrição da ação em causa.

No entanto, tal não prejudica o exercício dos direitos referidos a seguir no ponto 8), nem o cumprimento de obrigações legais específicas de armazenagem.

• Direitos do titular dos dados

Em relação aos Seus Dados, o utilizador tem o direito de solicitar à Sociedade, com as modalidades indicadas no Regulamento e sem prejuízo das disposições e limitações previstas no Decreto-Lei n.º 196/2003 (Parte I – Título I – Capítulo III):

• o acesso, nos casos previstos (art.º 15.º do Regulamento);
• a retificação dos Dados incorretos e a integração daqueles incompletos (art.º 16.º do Regulamento);
• o cancelamento dos Dados pelos motivos previstos (art.º 17.º do Regulamento), como por exemplo, quando não são mais necessários em relação às finalidades indicadas acima ou não forem tratados no respeito do Regulamento;
• a limitação do tratamento para as hipóteses previstas (art.º 18.º do Regulamento), por exemplo, se a exatidão dos Dados for contestada e a sua correção tiver de ser verificada; 
• a portabilidade, ou seja, o direito de receber, nos casos previstos (art.º 20.º do Regulamento), num formato estruturado de uso comum e que possa ser lido por um dispositivo automático, os Dados e de transmitir tais Dados a outro titular do tratamento; 
• a oposição ao processamento nos casos previstos (art.º 21.º do Regulamento).

No caso do tratamento baseado no consentimento, o utilizador tem também o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade das atividades de tratamento efetuadas antes dessa revogação.
Todos os direitos supra elencados podem ser exercidos pelo utilizador enviando à Sociedade uma comunicação por meio de correio eletrónico para o endereço privacy@ranciliogroup.com ou por meio de carta registada a enviar para o endereço da sede social da Sociedade. 

•  Reclamação

Caso considere que o tratamento dos Seus Dados viola as disposições contidas no Regulamento, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados, de acordo com o disposto no art.º 77.º do Regulamento.

• Natureza do fornecimento de dados

O preenchimento dos Seus Dados é obrigatório e estritamente necessário para a prossecução das finalidades definidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 3 acima. Por conseguinte, o não fornecimento de uma parte dos Seus Dados implica a impossibilidade de a Sociedade permitir que o utilizador aceda à aplicação e utilize os serviços nela fornecidos.

• Transferência dos Dados para o estrangeiro

Os Seus Dados não são transferidos para o estrangeiro; são alojados na sede da Sociedade e em servidores situados na União Europeia.